902ª Reunião Plenária
Data de publicação: 27 de julho de 2020
Foi realizada na última quinta-feira, dia 23, a 902ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR). O encontro segue sendo feito de forma remota, devido à pandemia do novo coronavírus. As pautas foram discutidas e aprovadas por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), medida excepcional instituída para o funcionamento do Plenário.
O CRF-PR, por unanimidade de seu plenário, solidarizou-se com a reivindicação dos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos do Estado que receberam a notificação de autorregularização da cobrança do ICMS-ST até 30/08/2020. Dessa forma, o CRF-PR enviou um ofício ao Governo do Estado solicitando prioridade na regulamentação da lei 20.250 de 29 de junho de 2020, sancionada recentemente, assim como a determinação da suspensão da exigência como medida fundamental à manutenção das atividades deste segmento.
Além disso, na reunião também foram abordados assuntos administrativos, apresentados pela gerente de Cadastro do CRF-PR, Dra. Flavia de Abreu Chaves, o balanço da fiscalização, com o gerente de fiscalização, Dr. Eduardo Pazim, assuntos jurídicos, pelo procurador do CRF-PR, Dr. Vinicius Amorim, temas sobre o setor de ética, com a assessora ética, Dra. Edneia Magri, e uma análise sobre o uso de medicamentos durante a pandemia com o gerente técnico-científico do CRF-PR, Dr. Jackson Rapkiewicz.
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