Verificação de receitas com assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil
Data de publicação: 21 de abril de 2020
Passo 1. O farmacêutico recebe a receita em formato impresso ou eletrônico e faz a análise quanto a aspectos técnicos e legislação.
Importante: De acordo com a Anvisa, a assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil é válida para receitas comuns, receitas de antimicrobianos sujeitos a controle pela RDC 20/2011 e Receitas de Controle Especial em duas vias (Portaria 344/98).
Os médicos registrados podem ser consultados aqui.
Passo 2. A receita deve conter as instruções para que o farmacêutico acesse o documento original na internet. Acesse o site indicado na receita e baixe o documento original com a assinatura certificada pelo ICP-Brasil. Mantenha esse arquivo no computador.
Passo 3. Acesse o verificador de conformidade no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação clicando aqui.
Passo 4. Clique em “Selecionar Assinatura” e selecione o arquivo baixado no Passo 2 a partir do computador. Caso apareça a frase “Pelo menos um arquivo selecionado não é reconhecido como arquivo de assinatura. Por favor, selecione arquivos válidos”, significa que a receita não contém uma assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil, inviabilizando o atendimento.
Passo 5. Clique em “Verificar Conformidade” e observe se a receita é válida.
