CRF-PR

Mais uma batalha vencida: governo anuncia retirada da PEC 108/2019 de tramitação. O governo federal anunciou, essa semana, a decisão de RETIRAR DE TRAMITAÇÃO a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 108/2019. A PEC dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos das profissões regulamentadas e muda as regras de funcionamento destes, ameaçando comprometer sua atuação. 
Atualmente, os conselhos são as entidades responsáveis por garantir à sociedade que os profissionais de diferentes áreas, entre as quais a farmacêutica, estão legalmente habilitados para exercer suas atividades, de forma ética e respeitando a legislação vigente. 

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemora a decisão, anunciada pelo deputado federal Rogério Correia (PT/MG). Segundo Rogério Correia, o relator da PEC, deputado Edio Lopes (PL/RR), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Felipe Francischini (PSL/PR), informaram que uma nova proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, em tom mais conciliador com os conselhos profissionais.