CRF-PR participa de audiência pública sobre a PEC 108/19
Data de publicação: 14 de novembro de 2019
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR) participou, no dia 4 de dezembro, de audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/19, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, realizada pela Comissão de Legislação Participativa, na Câmara Federal, em Brasília.
Dr. Sérgio Satoru Mori, Gerente Geral do CRF-PR, representou o Estado juntamente com outros membros do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná, como o CRN, CREFITO, CREFONO, CRP, CRBM, COREN e CRMV. O objetivo, além de acompanhar a audiência pública, foi visitar os Deputados Federais eleitos pelo Paraná para conscientiza-los sobre a importância dos Conselhos Profissionais e informá-los sobre os possíveis danos que a sociedade sofreria com a mudança da natureza jurídica desses órgãos.
A PEC 108 pretende, entre outros aspectos, mudar a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais de autarquias para entidades de direito privado e desobrigar o registro do profissional. O CRF-PR trabalha arduamente para reforçar no legislativo a importância do papel histórico desempenhado pelos Conselhos Profissionais em prol da sociedade brasileira, independente da sua área de atuação.
