Associações, Conselho e Sindicato: atuações (bem) distintas
Fonte: Assessoria de Comunicação / CRF-PR
Data de publicação: 28 de maio de 2019
A valorização da profissão passa por diversos caminhos e só será alcançada com a união das diversas entidades que representam o farmacêutico. Você sabe qual o papel de cada uma delas? É fundamental que o profissional entenda para qual delas recorrer em caso de necessidade. Cada instituição tem sua particularidade e sua atuação defendida por legislações vigentes. Apesar de rumos de atuação diferentes, todas trabalham em um viés comum: defender a profissão e enaltecer o profissional perante a sociedade.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná – CRF-PR tem, como atribuição legal, zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no Estado, garantindo a presença de farmacêutico ético, habilitado e capacitado nas diferentes áreas de atuação da profissão através da fiscalização profissional. Em resumo, o CRF-PR regula os limites da atuação profissional, registra os profissionais, fiscaliza atuação e discute temas como ética profissional, áreas de atuação e exercício legal da profissão.
Já o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná, por sua vez, tem o objetivo de defender os interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados, oferecendo assistência profissional e judiciária aos farmacêuticos. O Sindifar-PR também orienta, arbitra e fiscaliza as relações trabalhistas, o cumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), das normas de segurança do trabalho e de atuação funcional.
Por fim, as associações, que funcionam como organizações resultante de reunião legal entre duas ou até mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, para realização de um fim comum. No caso dos farmacêuticos, pode funcionar para promover treinamentos e aprimoramento dos conhecimentos, representar a profissão em eventos e espaços públicos, integrar profissionais em encontros e difundir resultados de pesquisas e inovações. Na área farmacêutica, é comum as associações serem segmentadas por área de atuação, alcançando grande representatividade nacional.
Quem determina o piso salarial do farmacêutico?
Piso salarial é o menor salário pago a um empregado, dentro de uma categoria profissional. Normalmente é estabelecido na data-base da categoria, fixado por convenção coletiva ou sentença normativa e não pode ser diminuído pelo empregador, pois é o valor mínimo a ser pago.
Na classe farmacêutica, o piso salarial é definido pela negociação do Sindifar-PR com os sindicatos patronais ou ajuizamento de ação coletiva, sendo posteriormente aceito ou não pelos profissionais por meio de votação em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Cada negociação é independente, portanto, há variação no piso salarial conforme área de atuação e região do Estado.A participação do profissional nas assembleias é fundamental para definir o piso salarial, já que o acordo só é aprovado mediante votação que conta com a participação dos farmacêuticos presentes.
Não é atribuição do CRF-PR legislar sobre o piso salarial do farmacêutico e sim, como exposto anteriormente, defender os princípios da ética e da disciplina dos profissionais paranaenses por meio da fiscalização. O Sindifar-PR possui uma página atualizada frequentemente com todas as informações sobre piso salarial e os arquivos das Convenções Coletivas de Trabalho.
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