CRF-PR

Pouco mais de 100 mil estudantes do Brasil fazem curso superior a distância em áreas da Saúde. Pouco mais de 1200 deles são alunos de enfermagem.

Existem 106 cursos a distância na área de saúde atualmente oferecidos e outros 38 em processo de análise no Ministério da Educação.

Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.

A expansão da educação a distância na saúde foi debatida na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), com representantes do governo e de instituições de ensino.

O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Cassio Fernando Silva, afirma que os cursos de saúde precisam de treinamento de forma continuada, algo que a distância não pode dar.

E segundo a representante do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Humerez, no curso a distância, apenas 20% do tempo são dedicados a atividades de laboratório nos polos de apoio presencial da faculdade, presentes em apenas 40% dos municípios brasileiros.

Ela disse que um grupo do Conselho Federal de Enfermagem chegou a visitar os polos de curso de enfermagem. "E nós fomos para todos os polos por insistência do Ministério Público Federal e vimos que é uma calamidade. Nós encontramos polos de apoio presencial no fundo de uma padaria."

Desmazelo, irregularidades

Mas o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, afirmou que o ensino a distância é supervisionado com as mesmas diretrizes dos cursos presenciais e pode ampliar a oferta de curso superior no Brasil.

"Se há desmazelo, irregularidade, o descumprimento do atendimento a interesse social de curso a distância, é porque também há esse mesmo desmazelo em cursos presenciais”, disse Curi. “Porque quem descumpre uma regulação não é o curso, é a instituição. E a instituição que oferta curso presencial também oferta cursos a distância. Essa instituição tem que ser punida."

Vagas desocupadas

A representante do Conselho Federal de Enfermagem afirmou que mais da metade (51,9%) das vagas disponíveis para o curso de enfermagem estão desocupadas. Ela questiona a necessidade de educação a distância para um curso que já sofre com 69 mil vagas ociosas. Já o presidente da Câmara de Educação Superior afirmou que a culpa da evasão escolar é do currículo.

Na audiência pública, o secretário de Regulação e Supervisão de Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori, afirmou que não há motivos para preocupação. Segundo ele, a supervisão é feita sistematicamente pela secretaria. "Nós recebemos muitas críticas, dúvidas, encaminhamentos de denúncias e apuramos todas elas. Não deixamos de apurar qualquer uma que seja."

Proibição de incentivo

Na Câmara, há um projeto (PL 5414/16) que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde. O relator da proposta na Comissão de Educação, Átila Lira (PSB-PI), acredita que o texto seja votado até setembro.

Lira afirmou que nesta quarta-feira (9) haverá uma reunião para discutir o assunto. "Esse será um dos assuntos que serão destacados para ver se o encaminhamento já é no sentido de votar ou aguardar uma outra reunião para que se tenha um consenso envolvendo as autoridades públicas, o MEC e o Conselho Nacional de Educação."

Uma outra proposta (PL 4930/16) em tramitação na Câmara está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e prevê a realização de uma prova de suficiência para obtenção do registro profissional de enfermagem.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) exige que metade da população de 18 a 24 anos do Brasil esteja no ensino superior, o que, na avaliação do parlamentar, pode ser alcançado a partir também do ensino a distância.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4930/2016
PL-5414/2016