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A partir deste mês, novos medicamentos estarão ao alcance dos consumidores. Eles ficarão nas gôndolas das farmácias e não precisam de prescrição médica para serem comprados. A regulamentação recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também reacende alerta sobre automedicação no país.

No começo de agosto, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que facilita o acesso aos Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIP) e, pela primeira vez, essa categoria passa por uma atualização oficial. Os MIPs podem ser produzidos, distribuídos e vendidos com a intenção de serem usados para combater sintomas de disfunções mais comuns, como resfriados e cólicas, e já estão presentes em muitas casas, principalmente nas que abrigam crianças. Esse expediente estabelece os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.

A regulamentação engloba pelo menos cem medicamentos, entre xaropes à base de própolis; remédios à base de vitaminas, minerais e aminoácidos; produtos para a prevenção da desidratação ou para a manutenção da hidratação; antiacneicos; antibacterianos; antidiarreicos; antissépticos oculares; antifúngicos; antimicóticos; analgésicos; antitérmicos; cicatrizantes; e relaxantes musculares.

Até essa determinação, não existiam diretrizes claras para os MIPs no Brasil. Quando uma farmacêutica trabalhava com uma substância apta para a reclassificação, ela submetia individualmente o pedido ao órgão regulatório para a análise. Essa solicitação era feita na renovação do registro do medicamento, a cada cinco anos. Mesmo que essa empresa conseguisse a permissão para deixar de lado a prescrição, a norma não era estendida a toda a categoria, englobando as mesmas substâncias de outras farmacêuticas.

Segundo a Anvisa, a nova classificação respeita sete critérios técnicos: tempo de comercialização no mercado (cinco anos como medicamento prescritivo no país), segurança do paciente, sintomas universalmente identificáveis, tempo de utilização pelo usuário, ser facilmente manejável, apresentar baixo potencial de risco à saúde e a impossibilidade de intoxicação. Para Fernando Mendes, diretor da agência, a efetivação da norma irá promover uma melhor informação da população sobre os produtos.

Essa resolução também acata as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para o órgão, os MIPs aprovados pelas autoridades sanitárias para o tratamento de sintomas e males menores têm elevado grau de segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens, que continuam obrigatórias.

Algumas redes já mudaram a configuração de seus estabelecimentos, mas os medicamentos nessa nova condição serão encontrados nas gôndolas mais comumente a partir de sexta-feira (2). Serão 36 categorias, segundo a Anvisa. “Os medicamentos têm que estar ao alcance dos consumidores. A partir disso, o usuário aplica seus critérios de marca ou preço”, explica Marli Sileci, vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip).

A Abimip estima que R$ 1,5 bilhões serão gerados a mais na indústria farmacêutica com essa liberação.

Os MIPs foram mencionados pela primeira vez na legislação sanitária brasileira em 1973. Trinta anos depois, em 2003, a Anvisa publicou a Resolução 138, de 29 de maio, republicada em 6 de janeiro de 2004, que era até então o principal regulamento dos medicamentos não prescritos.

Além dos benefícios para a população, conforme a Anvisa e a OMS, o uso dos MIPs diminui substancialmente os custos e demandas para o sistema de saúde pública. Segundo dados de 2012 da agência americana CHPA (Consumer Healthcare Products Association), para cada US$ 1 gasto com medicamentos sem prescrição nos Estados Unidos, o sistema de saúde economiza de US$ 6 a US$ 7 em custos evitados. De acordo com o órgão, sem os MIPs, 60 milhões de americanos ficariam sem tratamento para males menores.

Os números do Brasil ainda não estão consolidados, mas a Abimip afirma que há uma paridade de resultados. “Para cada R$ 1 gasto nesse medicamento, R$ 6 ou R$ 7 são economizados em deslocamentos para consultas, falta ao trabalho, etc. Além disso, esses dados espelham países com farmacovigilância parecida ao Brasil”, explica Marli Sileci.

De acordo com a Abimip, no Brasil não há como os cerca de 350 mil médicos, que receitam aproximadamente 64% dos medicamentos vendidos, darem vazão também ao atendimento de males menores. Se todos os medicamentos precisassem de receita, segundo a associação, isso demandaria um aumento de 56% no volume de médicos, ou cerca de 196 mil médicos a mais.

Fonte: Gazeta do Povo