CRF-PR

Parlamentares e representantes do setor de saúde defenderam nesta quinta-feira (7), no Plenário da Câmara dos Deputados, a destinação de mais recursos para a saúde no Brasil. Um dos pedidos é para que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.

O Plenário da Câmara está para votar em segundo turno um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos até atingir, a partir do último ano, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, a PEC supriria o orçamento de 2017 para o setor. Santos reclamou do “subfinanciamento” do Sistema Único de Saúde (SUS), o que impediria o enfrentamento de problemas como a epidemia do vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Coordenador da comissão externa destinada a acompanhar as ações referentes ao combate à epidemia do zika, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também defendeu a PEC 1/15 para cobrir o corte de R$ 20 bilhões da saúde pelo governo. “Hoje estamos na pior crise da história da saúde, sem dinheiro para nada. Em agosto, não vai haver dinheiro para passar para os municípios. Definhou o recurso público, a arrecadação de impostos, a atividade econômica está se desmanchando no País”, criticou.

A defesa foi feita em comissão geral que discutiu, nesta manhã, o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, febre chikungunya e zika). O debate foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Saneamento básico

Na comissão geral, diversos parlamentares de oposição ao governo criticaram a gestão do PT em relação à saúde. O saneamento básico insuficiente também foi apontado como problema para a epidemia de zika no Brasil. A deputada Luiza Erundina chegou a pedir desculpas à população, em nome do Estado brasileiro, pela disseminação da doença que pode causar microcefalia em bebês. Até agora, são quase 7 mil casos de microcefalia reportados no País.

“A epidemia eclodiu por falta de uma política de prevenção, de investimentos em saneamento básico, de educação do povo para a saúde. Lamentavelmente estamos tendo que adotar medidas emergenciais, que não dão conta de um problema cujas causas ainda não estão claras”, afirmou Erundina.

A parlamentar também se desculpou com os profissionais de saúde, que no Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta quinta, têm que trabalhar em meio a dificuldades decorrentes da falta de um planejamento político adequado.

Também a conselheira da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Leonor Mara Pacheco Santos disse que é a degradação das condições de vida nas cidades, com dificuldades no acesso à água e a persistência de lixões a céu aberto, que leva a epidemias como a de zika. “Precisamos da imediata revisão do modelo de controle do mosquito. O foco deve ser a eliminação dos criadouros e não dos mosquitos em si. Cidades saudáveis e sustentáveis é o desafio urgente que propomos.”

Ações da Câmara

Em mensagem aos participantes do evento, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, destacou que a Câmara tem abordado o assunto em diversos espaços: na comissão mista que analisa a Medida Provisória 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo Aedes, nas comissões permanentes, na comissão externa coordenada por Osmar Terra, em uma frente parlamentar e em diversos projetos de lei.

Luiza Erundina reconheceu as ações em andamento na Câmara, mas lembrou que os resultados positivos no combate ao mosquito dependem de parceria e do envolvimento do Parlamento, do governo, da sociedade, da academia e dos institutos de pesquisa na questão, com a consciência de que não há perspectivas de solução imediata. “Certificar a eficácia de uma vacina não é questão que se resolve em alguns dias”, lamentou.

Presidente da Frente Parlamentar da Dengue, o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), destacou o combate ao mosquito como primeira questão da frente e ressaltou que a tarefa envolve toda a sociedade. “Não é o Estado que vai resolver o problema dos quintais das casas. É um papel da mobilização da sociedade”, resumiu.