CRF-PR

A 62ª Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia foi realizada nos dias 29 e 30 de março no Hotel Windsor Plaza, em Brasília/DF. Na ocasião o Paraná foi representado pelo Presidente do CRF-PR, Dr. Arnaldo Zubioli; pela Diretora Tesoureira, Dra. Mirian Ramos Fiorentin e pela Dra. Marina Gimenes, Diretora Secretária-Geral. A delegação paranaense também contou com a presença do Consultor Jurídico, Dr. Vinícius Amorin e do Gerente Geral do CRF-PR, Dr. Sérgio Satoru Mori.

 

Na oportunidade, o CRF-PR apresentou algumas propostas para apreciação do Conselho Federal de Farmácia - CFF, são elas:

 

Outro assunto controverso que irá para discussão no Plenário do CFF.

• Cobrança de anuidades de entes públicos e pessoas jurídicas descapitalizadas.
• Revisão geral da Resolução nº 521/09 do CFF, em especial dos artigos 40 e 45:

Art. 40 – para efetivação do registro no CRF de destino o farmacêutico apresentará os seguintes documentos: Cédula de identidade profissional; Diploma de graduação em farmácia; Fotografia colorida 3X4 de frente, recente; Comprovante de residência.

Parágrafo único. No processo de transferência não será exigido o atestado de boa conduta pública”.

Art. 45 – o pedido de cancelamento de inscrição de profissional habilitado será aceito através de requerimento em duas vias dirigido ao regional.

§5º - na hipótese do farmacêutico permanecer em débito por três anos consecutivos, será cancelada “ex ofício” a sua inscrição, sem prejuízo da cobrança dos débitos existentes”.

• Registro de firma de empresas prestadoras de serviço, de acordo com a Lei 6.839/80.
• Discussão em torno da publicação da deliberação CRF-DF N.º02/2016 – ad referendum, a qual dispôs, no âmbito do Distrito Federal, sobre os valores cobrados à título de anuidade para as filiais de pessoas jurídicas instaladas em jurisdição de outro conselho regional que não o de sua sede. 

• Discussão da resolução/CFF n.º 577, em especial ao art. 1º, item II o qual se refere ao emprego de Diretor Técnico e Assistente Técnico responsáveis por farmácia de qualquer natureza. O tema será encaminhado ao Plenário do CFF. 

• Regulamentação dos Técnicos com Áreas limitadas de atuação, após Lei nº 13.021/14 - (SP): pauta a ser defendida pelo Presidente do CRF/SP. Dr. Pedro Menegasso. 

• Apresentação dos resultados de pesquisa sobre o Perfil do Farmacêutico no Brasil. Expositor: Assessoria Técnica do CFF. 

• Apresentação dos congressos em Gramado – 08 a 10 de novembro – comissão organizadora. 

• Projeto de Cooperação Administrativa do CFF junto aos CRFs. Expositor: Dr. José Gildo da Silva. 

• Uniformização da Fiscalização nos hospitais e estabelecimentos do SUS. A Comissão de Farmácia Hospitalar e Clínica irá discutir a proposta. 

 

Sendo esses os principais assuntos de interesse para o Paraná, o CRF-PR se compromete a acompanhar e prestar contas sobre o andamento das propostas apresentadas.