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As demandas judiciais para adquirir medicamentos dobraram entre 2010 e 2014 no Brasil, conforme apontou o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde (FiscSaúde), aprovado nesta quarta-feira, 2, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento mostrou, ainda, que o impacto financeiro dessas ações é “expressivo para os cofres públicos”.

Em 2013, apenas os quarenta remédios mais caros custaram R$ 431 milhões - 54% dos recursos totais transferidos aos Estados para aquisição de medicamentos excepcionais, dentro do bloco Assistência Farmacêutica. Dados parciais compilados até agosto de 2014 já indicam um aumento desses gastos para R$ 554 milhões.

Sul e Sudeste concentram 73% das ações judiciais no País. Já a região Norte foi onde as demandas tiveram menor relevância, com apenas 1%. “Os dados podem sugerir que essa judicialização não depende tanto de aspectos socioeconômicos, mas do acesso da população ao sistema judicial”, diz o relatório.

Depósitos judiciais e repasses a Estados e municípios feitos pelo Ministério da Saúde saltaram de R$ 116 mil em 2005 para mais de R$ 68 milhões em 2012. Já os gastos da pasta com aquisição direta de fármacos, equipamentos e insumos concedidos em decisões judiciais passaram de R$ 2,4 milhões para R$ 287,8 milhões, neste mesmo período - um aumento de quase 120 vezes.

“As determinações judiciais, ao desconsiderar a rede do SUS (Sistema Único de Saúde) existente, causam sobrecarga à estrutura pública, haja vista o custo dos medicamentos, os gastos com logística para entregar os fármacos no local indicado na petição, os ritos legais para a aquisição, entre outros”, afirma o TCU no documento.

Decisões que obrigavam a aquisição de medicamentos pelo Ministério da Saúde aumentaram quase 80% entre 2010 e 2013, passando de 5.966 para 10.720. Até outubro de 2014, esse número já era de 11.877. Conforme o relatório, o Ministério da Saúde relatou “situações anômalas” ao TCU, como ações judiciais para comprar remédios não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou mesmo medicamentos que podem ser adquiridos gratuitamente por meio do programa Farmácia Popular ou pela Relação Nacional de Medicamentos Especiais.

Em 2013, os remédios que mais custaram ao governo foram a eculizumabe (para hemoglobinúria paroxística noturna, uma forma rara de anemia), a galsulfase (enzima que pessoas com mucipolissacaridose não possuem), a idursulfase (para Síndrome de Hunter, que causa problemas respiratórios) e a alfagalsidade (para a doença genética de Fabry). Para atender a ações judiciais referentes a esses medicamentos, foram gastos mais de R$ 337 milhões, apontou o TCU.

O FiscSaúde é um compilado de informações sobre a situação da saúde no Brasil a ser divulgado para o Congresso Nacional e a gestores e órgãos públicos, que podem utilizá-lo para subsidiar sua atuação. As análises constataram, ainda, uma tendência de aumento do número de usuários que vão a outros Estados em busca de atendimento médico, tanto para internações hospitalares quanto para procedimentos ambulatoriais de alta complexidade.

O Distrito Federal e os Estados de Goiás e São Paulo são os mais procurados para internações, enquanto atendimentos ambulatoriais de alta complexidade são buscados no Piauí, no Ceará e em São Paulo. O TCU aponta que os chamados Tratamentos Fora do Domicílio “devem ocorrer apenas quando esgotados todos os meios de tratamento em seu próprio município” e que, nesses casos, “deve haver o ressarcimento entre as esferas de governo pelos serviços prestados”.

O relatório mostrou também que os casos de dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, aumentaram 50% em 12 anos. Os índices de doenças negligenciadas, como hanseníase, tuberculose, malária, doença de Chagas e esquistossomose, diminuíram.

No voto do ministro Raimundo Carneiro, acatado pelo relator, ministro Benjamin Zymler, o TCU se compromete, ainda, a acompanhar a execução orçamentária da União, para evitar que empenhos relacionados a compensação de valores no orçamento de 2016 sejam inscritos em “restos a pagar”.

Fonte: Estadão