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CRF-PR renova termo de cooperação técnica com MP
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2016
Foi renovado na tarde da última quarta-feira, 24 de fevereiro, o Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná – CRF-PR e o Ministério Público do Paraná que propõe o assessoramento técnico-científico em atividades que visam instruir processos judiciais e em contra partida o MP disponibiliza apoio nas ações de fiscalização que, em especial, irão apurar ofensa aos direitos relacionados ao consumidor ou à saúde.
O termo, que já está estabelecido há um ano entre as entidades foi assinado pelo presidente do CRF-PR, Dr Arnaldo Zubioli, e pelo procurador-geral de justiça, Dr. Gilberto Giacoia.
Em termos práticos, com a cooperação, o Ministério Público poderá ter acesso ao cadastro de profissionais registrados no Conselho que sejam interessados em prestar serviços de assessoramento técnico-científico, para a instrução de processos judiciais ou procedimentos administrativos presididos por membros do MP. Estes serviços podem ocorrer na forma de vistorias, perícias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, entre outras.
Pelo termo, ainda, o Conselho de Farmácia poderá obter apoio dos promotores de justiça nas ações de fiscalização ratificando que a Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
Na ocasião o procurador- coordenador, Dr. Ciro Expedito Scheraiber, representando Dr Gilberto, enalteceu a assinatura do convênio. "Com a união dos nossos esforços em torno de objetivos comuns, só quem ganha é a população, com maior proteção à sua saúde e aos seus direitos de consumidor", destacou.
Já o presidente do CRF-PR, ressaltou que a parceria é fundamental tendo em vista que, “a atuação conjunta imprime maior eficácia à fiscalização do Conselho", comemorou Dr. Arnaldo.
Participou, ainda, da assinatura do convênio o farmacêutico Dr. Luciano Pacheco, assessor técnico da presidência do CRF-PR.
O termo, que já está estabelecido há um ano entre as entidades foi assinado pelo presidente do CRF-PR, Dr Arnaldo Zubioli, e pelo procurador-geral de justiça, Dr. Gilberto Giacoia.
Em termos práticos, com a cooperação, o Ministério Público poderá ter acesso ao cadastro de profissionais registrados no Conselho que sejam interessados em prestar serviços de assessoramento técnico-científico, para a instrução de processos judiciais ou procedimentos administrativos presididos por membros do MP. Estes serviços podem ocorrer na forma de vistorias, perícias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, entre outras.
Pelo termo, ainda, o Conselho de Farmácia poderá obter apoio dos promotores de justiça nas ações de fiscalização ratificando que a Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
Na ocasião o procurador- coordenador, Dr. Ciro Expedito Scheraiber, representando Dr Gilberto, enalteceu a assinatura do convênio. "Com a união dos nossos esforços em torno de objetivos comuns, só quem ganha é a população, com maior proteção à sua saúde e aos seus direitos de consumidor", destacou.
Já o presidente do CRF-PR, ressaltou que a parceria é fundamental tendo em vista que, “a atuação conjunta imprime maior eficácia à fiscalização do Conselho", comemorou Dr. Arnaldo.
Participou, ainda, da assinatura do convênio o farmacêutico Dr. Luciano Pacheco, assessor técnico da presidência do CRF-PR.
Fonte: Assessoria de Comunicação - CRF-PR
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