Free cookie consent management tool by TermsFeed

Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Menu   Conteúdo   Busca   Lei Geral de Proteção de Dados   Acessibilidade
  Fonte Maior   Fonte Maior   Fonte Padrão
  Cor Original   Contraste
Facebook Instagram Youtube Twitter
FAQ Portal da Transparência | Portal da Transparência Portal da Transparência | Ouvidoria Ouvidoria
menu
Notícias

Novas regras do Programa Farmácia Popular entram em vigor no dia 12/02


Fonte: Portal do Ministério da Saúde
Data de publicação: 4 de fevereiro de 2016

Veja o Comunicado do Ministério da Saúde:

Comunicamos que, a partir do dia 12 de fevereiro de 2016, entrará em vigor as novas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria Nº 111/2016, publicada no dia 29 janeiro. Entre as principais alterações que beneficiam o usuário estão o novo prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias, exceto para os contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias. A razão da ampliação do prazo consiste em equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo SUS com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular.

Outra alteração importante da Portaria é em relação à obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica, laudo ou atestado médico com a informação de endereço do paciente, a qual é prevista na Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. A referida Lei determina, em seu artigo 35, que somente será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação e que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório/unidade de saúde ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional. Pela nova Portaria, ficará previsto o preenchimento do receituário médico com as informações do endereço do usuário pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente, caso as referidas informações não tenham sido disponibilizadas pelo profissional prescritor.

Ressaltamos que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos princípios ativos, todos definidos na Portaria nº 111, de 29 de janeiro de 2016. A partir do dia 12 de fevereiro de 2016, a solicitação de dispensação de medicamentos gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo ao valor de referência definido na referida Portaria. Lembrando que alguns medicamentos que possuem co-pagamento do usuário também tiveram o valor de referência ajustado, conforme segue abaixo.

 

ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR

 

Indicação: Hipertensão Arterial

Princípio Ativo e concentração

Unidade Farmacotécnica

Valor de referência por unidade farmacotécnica

Valor máximo para pagamento pelo MS

Losartana Potássica 50 MG

1 (um) comprimido

R$ 0,30

R$ 0,30

Atenolol 25 MG, comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,11

R$ 0,11

Cloridrato de propranolol 40 MG, comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,07

R$ 0,07

Hidroclorotiazida 25 MG, comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,06

R$ 0,06

Captopril 25 MG, comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,19

R$ 0,19

Maleato de enalapril 10 MG, comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,26

R$ 0,26

 

 

Indicação: Diabetes Mellitus

Princípio Ativo e concentração

Unidade Farmacotécnica

Valor de referência por unidade farmacotécnica

Valor máximo para pagamento pelo MS

Glibenclamida 5 MG, comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,09

R$ 0,09

Cloridrato de metformina 500 MG, comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,12

R$ 0,12

 

 

ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA VENDA PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR

 

Indicação: Dislipidemia

Princípio Ativo e concentração

Unidade Farmacotécnica

Valor de referência por unidade farmacotécnica

Valor máximo para pagamento pelo MS

Sinvastatina 10 MG comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,13

R$ 0,12

Sinvastatina 20 MG comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,26

R$ 0,23

Sinvastatina 40 MG comprimido

1 (um) comprimido

R$ 0,50

R$ 0,45

 

 

Indicação: Rinite

Princípio Ativo e concentração

Unidade Farmacotécnica

Valor de referência por unidade farmacotécnica

Valor máximo para pagamento pelo MS

Budesonida 32 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada

1 (uma) dose

R$ 0,05

R$ 0,04

Budesonida 50 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada

1 (uma) dose

R$ 0,07

R$ 0,06

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose – Administração tópica nasal doseada

1 (uma) dose

R$ 0,07

R$ 0,06

 

 

Indicação: Osteoporose

Princípio Ativo e concentração

Unidade Farmacotécnica

Valor de referência por unidade farmacotécnica

Valor máximo para pagamento pelo MS

Alendronato de Sódio 70 MG

1 (um) comprimido

R$ 1,87

R$ 1,68

 

 

Indicação: Glaucoma

Princípio Ativo e concentração

Unidade Farmacotécnica

Valor de referência por unidade farmacotécnica

Valor máximo para pagamento pelo MS
Maleato de Timolol 0,25% – Solução Oftalmológica 1 (um) mililitro

R$ 0,20

R$ 0,18
Maleato de Timolol 0,50% – Solução Oftalmológica 1 (um) mililitro

R$ 0,48

R$ 0,43

Fonte: Portal do Ministério da Saúde


history
Alteração de Horário

Alteração de Horário

sync
IRT

Ingresso de Responsabilidade Técnica.

info
Defesa de Auto de Infração

Defesa de Auto de Infração

newspaper
Recurso de Auto Infração

Recurso de Auto Infração

folder
Registro

Registro

upload_file
Baixa de Responsabilidade Técnica

Baixa de Responsabilidade Técnica




Redes Sociais

Notícias relacionadas

topo