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II Encontro Estadual de Fiscalização VISA-SESA e CRF-PR
Fonte: SESA-PR / CRF-PR
Data de publicação: 12 de agosto de 2015
Curitiba recebeu nos dias 11 e 12 de agosto a segunda edição do Encontro Estadual de Fiscalização, promovido pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR). Mais de 90 profissionais de todo Estado reuniram-se para discutir o novo momento do setor farmacêutico no país, tendo em vista a lei federal 13.021/2014 que define farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, deixando em segundo plano o viés comercial.
O evento serve para atualizar os agentes de fiscalização sobre as novas legislações vigentes para o setor, além de contribuir para melhorar a integração entre os serviços de fiscalização da Sesa e do CRF-PR. O objetivo é garantir à população uma assistência farmacêutica mais segura, com produtos de qualidade e orientação profissional adequada, tanto na rede pública quanto na rede privada.
De acordo com o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, este alinhamento permite que os órgãos reguladores ampliem a vigilância em relação aos estabelecimentos. “Muito embora as duas entidades tenham atribuições diferentes, ambas prezam pelo bem-estar do consumidor/paciente. Por isso, temos mantido um diálogo aberto para compartilhar informações sobre irregularidades que por ventura são encontradas durante as fiscalizações”, informou.
FUNÇÕES – Nas inspeções de vigilância sanitária, os técnicos avaliam o funcionamento da farmácia sob o ponto de vista da segurança e qualidade dos produtos e serviços ofertados. Já o CRF-PR atua no campo da ética profissional, verificando se o farmacêutico está cumprindo com a sua função perante a sociedade.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Dr. Arnaldo Zubioli, a parceria com a Secretaria da Saúde vem de longa data e está rendendo bons frutos no sentido de garantir o acesso e o uso racional de medicamentos.
“Quando falamos em uso racional, podemos destacar o papel do profissional farmacêutico em um processo de mudança cultural. A nova legislação diz que a farmácia deve ser um local para promover a assistência terapêutica integral do paciente, ou seja, vai muito além de apenas dispensar o medicamento. Temos que orientar, dialogar com o paciente e avaliar a efetividade do tratamento”, destacou.
ENCONTRO – Também participaram do evento, representantes de conselhos regionais de farmácia do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, profissionais das vigilâncias sanitárias municipais e regionais, do Ministério Público, do Procon-PR, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Conselho Estadual de Saúde e de demais entidades do setor farmacêutico.
A solenidade de abertura contou com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela coordenação da Operação Lava-Jato. Dallagnol falou sobre dez medidas recomendadas para o combate à corrupção no ambiente público, sobretudo no campo das fiscalizações.
A programação envolveu ainda mesas redondas, debates e palestras sobre direitos do consumidor, noções básicas de direito, política de medicamentos controlados, logística reversa de medicamentos, aplicação de vacinas e oferta de outros serviços nos estabelecimentos farmacêuticos.
IMPRENSA - O evento teve cobertura da mídia local com veiculação em âmbito nacional pela CBN, RPC TV e ainda pela Band News.
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