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PL que garante a Assistência Farmacêutica Integral será votada semana que vem
Data de publicação: 7 de maio de 2014
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, aceitou marcar a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 4385/94, apresentado pelo mandato, que garante a Assistência Farmacêutica Integral, com presença obrigatória do farmacêutico para orientar a cidadania.
A votação ficou agendada para quinta-feira, dia 14 de maio. A sociedade será mobilizada para garantir a farmácia como estabelecimento sanitário ponta de linha do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O substitutivo é um avanço em termos de saúde pública”, disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL). “Deixa claro que o medicamento é um insumo essencial à saúde e a vida, portanto, não pode ser tratado como uma mercadoria qualquer”, complementou.
O PL propõe que as farmácias e drogarias sejam vistos como estabelecimentos sanitários e não um comércio comum. Afinal, a automedicação e a propaganda enganosa de medicamentos trazem riscos significativos ao bem-estar da população.
Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados
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