CRF-PR

O Paraná foi o estado que mais enviou contribuições para a Consulta Pública 27 da Anvisa, sendo a maioria delas contrárias à proposta de Resolução.

Os Conselhos Regionais de Farmácia do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) se uniram e elaboraram um manifesto, o qual foi entregue ao Presidente da Anvisa, Dr Dirceu Barbano, durante a Audiência Pública realizada em 28 de junho de 2012.

O anúncio também causou indignação no Plenário do CRF-PR. Para os Conselheiros, disponibilizar qualquer medicamento ao alcance da população é um retrocesso, uma vez que os medicamentos isentos de prescrição não são isentos de orientação, além de ser um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população.

No Estado do Paraná a Resolução Estadual nº 54/96-SESA proíbe a disponibilização desses medicamentos em gôndolas e os mantém sob a supervisão do Farmacêutico.

O CRF-PR se manterá firme na luta pela saúde da pública, pois entende que dispor os MIPs em gôndolas e prateleiras, ao alcance da população, estimula a automedicação e o uso indiscriminado. O medicamento pode ser isento de prescrição médica, mas não é isento de riscos. É por ter ciência destes riscos que os farmacêuticos vão continuar na luta em defesa da saúde da população.

O CRF-PR, por fim, considera contraditória a proposta da Anvisa, posto que vai de encontro às políticas governamentais de saúde do atual Governo, e, especialmente, ao Veto aposto pela Presidenta Dilma Vana Roussef ao artigo 8º da Medida Provisória (MP) nº. 549-B/2011, que autorizava a venda de MIPs em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.

Veja a seguir os principais riscos do uso de MIPs sem a orientação do Farmacêutico:

Risco: Mascarar sintomas de uma doença em desenvolvimento.
Queixas gastrintestinais como desconforto gástrico, "queimação" e azia são causas comuns que levam pacientes até as farmácias. Estes sintomas podem ser consequência de uma refeição que não foi bem tolerada pelo paciente, entretanto também podem ser decorrentes de um problema de saúde em desenvolvimento. Pacientes com queixas gastrintestinais recorrentes que se automedicam com antiácidos podem estar apenas aliviando os sintomas de uma doença como úlcera péptica, gastrite ou doença do refluxo gastroesofágico.
De forma semelhante, pacientes que apresentam cefaleia repetidamente devem ser avaliados por um médico para que sejam descartadas possibilidades preocupantes como tumores no sistema nervoso central. Além disso, o uso frequente de analgésicos por automedicação não é recomendado em certos pacientes, uma vez que pode ocasionar progresso do quadro.
Caso os MIPs fiquem expostos em autoatendimento, não será necessário que os pacientes relatem suas queixas ao farmacêutico, que nestas situações recomendaria uma visita ao médico. Sem a orientação adequada, o paciente poderá continuar se automedicando sem que haja um diagnóstico, permitindo assim que a doença continue avançando.
Risco: Desconhecer possíveis reações adversas.
Apesar de serem considerados relativamente seguros, MIPs não são isentos de risco. O uso do ácido acetilsalicílico, por exemplo, parece estar de alguma forma relacionado ao desenvolvimento da síndrome de Reye (SR), condição que acomete principalmente o fígado e o sistema nervoso central e pode evoluir para coma e morte. Estudos revelaram que vários casos de SR haviam ocorrido em crianças que apresentaram quadro de infecção viral por influenza ou varicela tratados com ácido acetilsalicílico. Devido a esta constatação, autoridades sanitárias de diversos países passaram a restringir o uso desta substância em crianças com quadros semelhantes. Apesar disso, medicamentos pediátricos contendo ácido acetilsalicílico continuam disponíveis como produtos isentos de prescrição. No caso da disponibilidade de medicamentos em autoatendimento, crianças podem ser medicadas por seus responsáveis sem que estes recebam orientação sobre a SR, o que é preocupante, principalmente caso ocorra uma pandemia de gripe.
Medicamentos utilizados no alívio de sintomas de alergias podem causar sonolência, o que deve ser observado para que sejam evitados acidentes com automóveis e máquinas perigosas. Este efeito ainda pode ser potencializado pelo uso concomitante de bebidas alcoólicas e outros medicamentos depressores do sistema nervoso central como sedativos e alguns antidepressivos. Um levantamento realizado pelo Departamento de Transportes dos Estados Unidos em 2007 revelou que o uso de MIPs foi um dos fatores que mais contribuiu para acidentes com caminhões, aparecendo em cerca de 20% dos casos. Sem orientação apropriada de um farmacêutico, motoristas podem perder suas vidas e causar grande prejuízo econômico e humano.

Risco: Possibilidade de interferência com outros tratamentos.
Em certos casos alguns medicamentos podem interferir na ação de outros, o que pode resultar em toxicidade ou perda do efeito terapêutico. Antiácidos isentos de prescrição amplamente utilizados pela população frequentemente possuem em sua composição hidróxido de alumínio, hidróxido de magnésio e/ou carbonato de cálcio. Os íons alumínio, magnésio e cálcio podem formar compostos pouco solúveis quando interagem com antibióticos da classe das fluoroquinolonas ou tetraciclinas. Estes complexos pouco solúveis têm sua absorção diminuída no intestino, o que pode resultar em falha no tratamento da infecção. Estudo publicado por Campbell et al (1992) revelou que a biodisponibilidade do antimicrobiano norfloxacino foi reduzida em até 90% quando utilizado com MIPs contendo alumínio, magnésio, ferro ou zinco.
Outro caso de interação pode ocorrer em pacientes que utilizam medicação anti-hipertensiva e anti-inflamatórios não esteroidais (AINEs) isentos de prescrição. Estudos revelaram que pacientes em tratamento com anti-hipertensivos podem apresentar elevação de até 5 mmHg na pressão arterial média quando utilizam AINEs. Este valor é significativo, uma vez que uma redução de aproximadamente 5 mmHg em pacientes com hipertensão leve resulta em uma diminuição no risco relativo de acidente vascular encefálico de 45%. Pacientes que utilizam estes MIPs precisam da orientação do farmacêutico para evitar falhas terapêuticas e riscos à saúde.
Risco: Utilizar medicamentos por tempo prolongado.
Atualmente muitos pacientes sofrem com dores crônicas. Apenas nos Estados Unidos, estima-se que mais de 20 milhões de pessoas sejam afetadas pela osteoartrite. Pacientes que sofrem com dores crônicas podem decidir utilizar AINEs isentos de prescrição para o alívio dos sintomas por tempo indeterminado. Este uso pode resultar em reações adversas gastrintestinais como sangramentos, úlceras e perfurações gástricas ou intestinais, as quais podem ocorrer sem que haja sintomas prévios. Idosos têm maior risco de desenvolver estas reações adversas e, infelizmente, estão entre os pacientes mais acometidos pela osteoartrite.
Apesar de ser um tema ainda sob investigação, acredita-se que o uso prolongado de AINEs possa estar associado a um maior risco de desenvolver eventos cardiovasculares e cerebrovasculares como infarto e acidente vascular encefálico. Esta é uma preocupação adicional relativa ao uso de AINEs por automedicação por períodos indeterminados.
Risco: Utilizar doses incorretas.
Há vários anos os medicamentos são as substâncias que mais causam intoxicação em humanos no Brasil. Segundo os dados mais atualizados publicados pelo Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas, em 2009 os medicamentos foram responsáveis por 26,5% dos casos, totalizando 26753 ocorrências.
Segundo o National Institutes of Health dos Estados Unidos, o uso de altas doses de paracetamol é uma das causas mais comuns de intoxicação no mundo todo. Apesar de ser comprovadamente seguro e eficaz quando utilizado em doses corretas, o uso de doses acima das recomendadas pelo fabricante e o consumo de mais de um medicamento contendo paracetamol tem causado intoxicações e preocupado as autoridades. Desta forma, sem o auxílio do farmacêutico para orientar sobre o uso de doses seguras, é possível que os casos de intoxicação por MIPs continue sendo um problema de saúde pública.
Risco: Comprar medicamentos em quantidades excessivas.
Atualmente a Anvisa discute formas de minimizar o descarte inapropriado de medicamentos no ambiente, sendo a não geração de resíduos uma das estratégias propostas. Uma vez que o paciente tenha acesso a MIPs em sistema de autoatendimento, ele poderá adquirir quantidades superiores às necessárias, possibilitando que os produtos não sejam consumidos dentro de seu prazo de validade. Estes produtos podem então ser descartados no ambiente causando poluição ambiental ou ser utilizados por pessoas que vivem em condição de pobreza.

Conclusão:
A disponibilização de medicamentos isentos de prescrição em gôndolas de autoatendimento permite que o usuário escolha os medicamentos e as quantidades que deseja utilizar sem o auxílio do farmacêutico. Apesar desses medicamentos serem acompanhados por bulas, sua utilização sem a avaliação do farmacêutico permitirá que o paciente fique sujeito a riscos como reações adversas, progressão do problema de saúde, interferência com outros tratamentos, uso de doses erradas e consumo por tempo prolongado. A consequência provável será um aumento no número de mortes e morbidades decorrentes do uso inapropriado de medicamentos.