Deliberações
DELIBERAÇÃO CRF-PR Nº 5/2026
Data: 4 de março de 2026
Cria cargos em comissão no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná - CRF-PR, define quantitativos e atribuições, estabelece percentual mínimo de provimento por empregados do quadro permanente, disciplina efeitos remuneratórios e dá outras providências.
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026, revogando as Deliberações nº 656/2005, 680/2006, 740/2008, 755/2009, 772/2008, 769/2010, 775/2010, 789/2012, 790/2012, 792/2012, 795/2012, 801/2012, 808/2012, 809/2012, 812/2013, 815/2013, 821/2012, 840/2015, 872/2016, 923/2017, 940/2017, 1012/2022 e 1056/2025.