Cadastro ou Alteração do Representante Legal do Estabelecimento
Para acesso à ferramenta CRF-PR em Casa do estabelecimento, objetivando efetuar os serviços de Ingresso de Responsabilidade Técnica, Alterações de Horários do Estabelecimento ou Farmacêuticos, ou ainda, a Alteração da Modalidade de vínculo da responsabilidade técnica realizada forma virtual.
Para êxito no uso da ferramenta, se faz necessário que o representante legal possua CPF válido cadastrado junto ao CRF-PR. Para tanto, é necessário que as entidades públicas, filantrópicas, sociedades anônimas e outros, mesmos privados, estejam com o cadastro atualizado, ou atualize o representante legal em exercício, sempre que houver mudanças.
Para garantir a segurança de seus dados e do estabelecimento, esses dados serão inseridos exclusivamente pelo CRF-PR, após averiguação de sua legitimidade e autenticidade, devendo o interessado, inserir os dados obrigatórios no requerimento.
Deverá ainda, para certificar a legitimidade do requerimento, anexar cópia digitalizada (PDF ou equivalente) dos documentos pessoais, contendo RG e CPF, sendo ao menos um deles com foto e documento que comprove a nomeação ou titularidade com autoridade para representar o Estabelecimento.
Caso exerça essa titularidade por delegação ou procuração, esta deverá ser válida e obrigatoriamente anexada aos demais documentos.
A seguir, baixar o formulário (Download) do requerimento clicando aqui, e, uma vez direcionado, preenchê-lo correto e obrigatoriamente todos os dados marcados por (*), digitando no documento PDF editável, sem rasuras e assinados onde for obrigatório.
A assinatura do requerimento deverá ser similar à cópia de documento de identificação com foto anexada.
De posse de todos os dados em arquivo, deverá anexá-los no e-mail exclusivo e específico [email protected] para cadastro ou alteração do representante legal do estabelecimento, pois assim o mesmo será priorizado.
O Departamento de Cadastro analisará os documentos encaminhados e emitirá a indicação de regularidade ou irregularidade em até 03 (três) dias úteis do envio do requerimento, disponibilizando esta decisão ao representante legal no e-mail que o interessado cadastrar no requerimento. Fique atento à sua caixa postal, inclusive a de spam.
O início do prazo se dá no primeiro dia útil posterior ao envio do e-mail.