CRF-PR

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica deverá ser protocolada exclusivamente no CRF-PR em Casa Pessoa Física no menu Serviços > Baixa de Responsabilidade Técnica Web, seguindo as instruções descritas na própria página do procedimento.

O prazo para análise da documentação enviada é de até 05 dias úteis.

Documentos necessários:

1. Quebra do Vínculo Trabalhista:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): cópia da CTPS com anotação da data de saída ou rescisão de contrato assinada ou declaração de transferência de filial ou declaração de mudança de cago junto à empresa

- Prestador de Serviços: cópia da rescisão contratual e/ou distrato assinado

- Sócio proprietário: alteração de contrato social da empresa, caso tenha se desligado da sociedade, ou declaração informando que solicita a baixa, mas continua sócio

- Servidor público: Portaria, Decreto ou equivalente de Exoneração

 

⚠️ Caso ainda não possua a quebra de vínculo trabalhista, poderá encaminhar apenas o Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica, assinado pelo Representante Legal do estabelecimento (proprietário ou gerente, com carimbo que comprove a função). No requerimento, marque a opção informando que não está apresentando esse documento no momento.
Nesse caso, a baixa de responsabilidade técnica será realizada, o protocolo será DEFERIDO e ficará aberto pra correção por 30 dias para que você possa anexar a quebra de vínculo trabalhista. Só responda o protocolo quando já tiver esse documento em mãos.

 

Atenção! Caso seja Diretor Técnico do estabelecimento, não esqueça de realizar a baixa também perante a Vigilância Sanitária, nos termos do art. 21 da Resolução SESA 590/2014.

 

É possível acompanhar o andamento do protocolo através do CRF-PR em Casa, no menu Protocolos Gerados na Web.