Free cookie consent management tool by TermsFeed

Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Menu   Conteúdo   Busca   Lei Geral de Proteção de Dados   Acessibilidade
  Fonte Maior   Fonte Maior   Fonte Padrão
  Cor Original   Contraste
Notícias

Sancionada lei que torna a farmácia uma unidade de assistência à saúde


Data de publicação: 13 de agosto de 2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou a a Lei nº 13.021/14 (Diário Oficial da União, 11/08/14, seção 1, pág. 3) que altera a Lei 5991/73 e muda o conceito e classificação de farmácias no Brasil.  Farmácias deixam de ser estabelecimentos de comércio para se transformar em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.


Clique aqui e confira a nota divulgada sobre o assunto pelo Jornal Hoje da Rede Globo no dia 12/08.

Fonte: Assessoria de Comunicação - CRF-PR


newspaper
Recurso de Auto Infração

Recurso de Auto Infração

folder
Registro

Registro

upload_file
Baixa de Responsabilidade Técnica

Baixa de Responsabilidade Técnica

content_copy
Cópia de PAF

Cópia de PAF

sync
IRT

Ingresso de Responsabilidade Técnica.

info
Defesa de Auto de Infração

Defesa de Auto de Infração




Redes Sociais

topo