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CRF-PR apresenta proposta de regulamentação da prescrição farmacêutica de PREP e PEP ao Conselho Estadual de Saúde - PR

Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-PR
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2023

No último dia 14 de fevereiro, o vice-presidente do CRF-PR, Dr. Valquires Godoy, participou da reunião das Comissões Temáticas de Saúde do Conselho Estadual de Saúde do Paraná (CES-PR). Na ocasião, Dr. Valquires, apresentou, primeiramente, aos membros da Comissão de Assistência e Acesso ao SUS e Saúde Mental, a proposta de viabilizar a prescrição das Profilaxias Pré e Pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP) por farmacêuticos aos pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), no Paraná. E em seguida, levou a proposta aos membros da Comissão de Vigilância em Saúde e IST/AIDS.

Para entender melhor o caminho percorrido até aqui, o diretor do CRF-PR, Dr. Valquires, apresentou um panorama de toda a situação, lembrando que em março de 2022 o Ministério da Saúde concedeu autorização para farmacêuticos prescreverem a PrEP e PEP em todo país. Quatro meses depois, voltou atrás e suspendeu a autorização.

Está clara a importância da contribuição dos farmacêuticos ao país no desafio do enfrentamento da transmissão do HIV/Aids. Representantes do Ministério da Saúde do DCCI (Departamento de Doenças de Condições Crônicas e IST), estiveram no CFF em novembro de 2021 e solicitaram, do conselho, os mecanismos para que os farmacêuticos pudessem auxiliar na missão de ampliar os atendimentos de PrEP e PEP. Na ocasião, a representante do DCCI, Ana Cristina Garcia Ferreira, ressaltou a inserção do farmacêutico prescritor como fator relevante na soma de esforços frente à demanda reprimida, nos serviços de saúde, auxiliando no plano de expansão da PrEP no Brasil. Segundo os dados apresentados pela própria representante do DCCI, pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas foram as mais penalizadas com a decisão de suspender a autorização.

É possível ter uma ideia do tamanho da demanda reprimida a partir dos resultados de uma ação realizada pela Prefeitura de São Paulo, no Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, no mês de agosto de 2021. Foram 201 PrEPs iniciadas em apenas quatro horas de atividade do projeto “PrEP na Rua”. Era grande a expectativa de expansão do acesso para essas populações, visto que atualmente os beneficiados se concentram entre indivíduos de classes mais privilegiadas.

A participação do farmacêutico já é realidade em vários países do mundo. No Brasil, está presente nas maiores cidades, como São Paulo, onde é regulamentada pela Portaria SMS nº364/2020.

Dr. Valquires ressaltou ainda o retrocesso da medida que envolve desde o acesso da população mais vulnerável às profilaxias, o posicionamento estratégico dos farmacêuticos no SUS ao promover o conhecimento do paciente sobre a PrEP e PEP, propiciar a adesão ao tratamento e fornecer serviços de aconselhamento para o gerenciamento de riscos, a redução de danos e o aumento da efetividade das estratégias profiláticas. A informação e o alcance desses profissionais nos municípios podem ser parte de uma estratégia abrangente de prevenção ao HIV.

Após aprovação da proposta de regulamentação da prescrição farmacêutica de PrEP e PEP nas comissões temáticas, a mesma foi submetida ao pleno do CES, onde, novamente, foi aprovada por unanimidade.

Agora a proposta será encaminhada à SESA-PR em forma de resolução do CES-PR.

A reunião que teve sua transmissão online, contou com a participação da farmacêutica, Dra. Alícia krüger, Assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde do Ministério da Saúde e consultora do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e coordenadora do grupo de trabalho de cuidado farmacêutico à população LGBTQIA+, Dr. Fábio Stahlschmidt, representante do CRF-PR no CES-PR e primeiro vice-presidente do CES-PR, do presidente do CES-PR, Rangel da Silva, além de outras autoridades da área da saúde e usuários.