Serviços

Baixa de Responsabilidade Técnica




1. Documentos necessários:

- Original da Declaração de Baixa da Vigilância Sanitária (exclusivamente para baixa de diretor técnico);
- Devolução da Certidão de Regularidade original;
- Rescisão em Carteira de Trabalho, ou Distrato do Contrato de Prestação de Serviços ou Alteração Contratual saindo da sociedade devidamente arquivada na Junta Comercial do Paraná;

Procedimento pode ser feito por:

1) Presencial na sede ou seccionais

Deverá comparecer no CRF (sede ou seccionais), o profissional requerente da baixa da responsabilidade técnica, ou outro sob a procuração com assinatura reconhecida em cartório, de posse dos documentos necessários.

2) Por correio

No caso do procedimento ser encaminhado por correio, o profissional deverá encaminhar o requerimento (verifique arquivo do formulário de baixa abaixo) ou o verso da Certidão de Regularidade, preenchida e assinada, com a assinatura reconhecida em cartório, juntamente com os documentos necessários.

IMPORTANTE

Quando o procedimento for realizado por CORREIO, caso a documentação seja encaminhada de maneira incompleta ou os formulários estejam preenchidos de forma incorreta ou incompleta, ou mesmo, sem o reconhecimento das assinaturas em cartório, alertamos que o requerimento não será protocolado e os documentos serão inutilizados. 

Orientamos que os documentos sejam enviados com Aviso de Recebimento e que, após o retorno do AR, o interessado entre em contato com o CRF/PR para confirmar a efetivação do requerimento e receber o número do protocolo da sua solicitação.

ATENÇÃO:

O Código de Ética, dispõe em seu art. 12, XIII do anexo I que a comunicação do desligamento deverá ser realizada em cinco dias, a contar do encerramento do vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos  pelo empregador.

Informações:

- Caso o requerimento de ingresso da responsabilidade técnica do profissional ainda não tenha sido aprovado pelo Plenário do CRF, o procedimento será de desistência ao invés de baixa da responsabilidade técnica.