Serviços

Baixa de Responsabilidade Técnica




1. Documentos necessários:

1.1 Original da Declaração de Baixa da Vigilância Sanitária (exclusivamente para baixa de diretor técnico);

1.2 Quebra do vínculo de Trabalho (rescisão em Carteira de Trabalho e Previdência Social, Distrato do Contrato de Prestação de Serviços ou Alteração Contratual saindo da sociedade devidamente arquivada na Junta Comercial do Paraná);

1.3 Formulário de requerimento da Baixa da Responsabilidade Técnica



2. Procedimento:

Exclusivamente pelo Portal do CRF-PR em Casa.

Para saber como, clique aqui e acesse mais informações.

 

3. Informações Importantes:

Caso o requerimento de ingresso da responsabilidade técnica do profissional ainda não tenha sido aprovado pelo Plenário do CRF, o procedimento será de desistência ao invés de baixa da responsabilidade técnica.

 

IMPORTANTE

Quando o procedimento for realizado por correio, caso a documentação seja encaminhada de maneira incompleta, formulário esteja preenchido de forma incorreta, incompleta, ou ainda sem a assinatura reconhecida em cartório ou mesmo desacompanhada de documento de identificação com a assinatura igual ao requerimento, alertamos que o requerimento não será protocolado e o formulário inutilizado.   

Orientamos que os documentos sejam enviados com Aviso de Recebimento e que, após o retorno do AR, o interessado acesse o Portal do CRF-PR em Casa, nos Protocolos Gerados no CRF para confirmar o protocolo da sua solicitação.

 

ATENÇÃO:

O Código de Ética dispõe no anexo I em seu art. 12, XIII  que a comunicação do desligamento deverá ser realizada em cinco dias (úteis), a contar do encerramento do vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

Caso ainda não esteja de posse dos documentos para realizar a baixa de responsabilidade técnica, verifique o procedimento para comunicação de desligamento para cumprimento da obrigação prevista no Código de Ética.


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