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Comunicado de Desligamento da Responsabilidade Técnica




ATENÇÃO:

O comunicado não é a baixa da responsabilidade técnica nem exime o profissional da necessidade de realização desse procedimento. 

O comunicado de desligamento da responsabilidade técnica consiste na formalização ao CRF-PR do desligamento do estabelecimento no qual o profissional possui responsabilidade técnica, no prazo cinco dias (úteis) do encerramento do seu vínculo para cumprimento ao que dispõe o Código de Ética anexo I em seu art. 12, XIII que prevê que a comunicação do desligamento deverá ser realizada no referido prazo, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

IMPORTANTE: Caso o profissional disponha dos documentos para efetivar a baixa da Responsabilidade Técnica, deverá realizar diretamente o procedimento de baixa, conforme orientado em Baixa de Responsabilidade Técnica, não sendo necessário fazer também o comunicado de desligamento.

1. Procedimento:

Para Comunicado de Desligamento da Responsabilidade Técnica, acesse o portal CRF-PR em Casa, menu “Serviços”, Protocolar Documentos”, “Comunicado de desligamento de contrato de trabalho (web)" e anexar o formulário de Comunicado de Desligamento da Responsabilidade Técnica preenchido e assinado.

O profissional deve se atentar que o prazo para enviar o comunicado é de 5 (cinco) dias corridos e que no comunicado se compromete a realizar o procedimento de baixa da responsabilidade técnica no prazo máximo de 30 dias corridos do encerramento do seu vínculo.