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Comunicado de Desligamento da Responsabilidade Técnica




ATENÇÃO:

O comunicado não é a baixa da responsabilidade técnica nem exime o profissional da necessidade de realização desse procedimento. 

O comunicado de desligamento da responsabilidade técnica consiste na formalização ao CRF-PR do desligamento do estabelecimento no qual o profissional possui responsabilidade técnica, no prazo cinco dias do encerramento do seu vínculo para cumprimento ao que dispõe o Código de Ética em seu art. 12, XIII do anexo I que prevê que a comunicação do desligamento deverá ser realizada no referido prazo, independentemente de retenção de documentos  pelo empregador.

IMPORTANTE: Caso o profissional disponha dos documentos para efetivar a baixa da Responsabilidade Técnica, deverá realizar diretamente o procedimento de baixa, conforme orientado em Baixa de Responsabilidade Técnica, não sendo necessário fazer também o comunicado de desligamento.

1. Procedimento:

O procedimento pode ser feito por E-MAIL.

O profissional deve encaminhar o formulário de comunicado de desligamento preenchido e assinado por e-mail. Deve se atentar que o prazo para enviar o comunicado é de 5 (cinco) dias e que no comunicado se compromete a realizar o procedimento de baixa da responsabilidade técnica no prazo máximo de 30 dias do encerramento do seu vínculo.