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Baixa de Inscrição de Profissional




Para baixa da inscrição no CRF-PR, o profissional não pode responder tecnicamente por estabelecimento farmacêutico, tampouco exercer qualquer atividade farmacêutica, na forma disposta no artigo 13 da Lei 3.820/60.
 
Caso o profissional mantenha alguma responsabilidade técnica perante o CRF, verificar primeiramente o procedimento de Baixa de Responsabilidade Técnica.
 
1. Documentos necessários:
1.1 Devolução da cédula e carteira de identidade profissional para arquivamento;
 
2. Taxas:
2.1 Anuidade do ano em exercício proporcional ao número de meses que esteve inscrito no CRF/PR (ver item 5 = Informações importantes);
 
Para maiores informações, sobre as taxas, entre em contato com o Departamento de Cobrança através do e-mail: cobranca@crf-pr.org.br ou do telefone (41) 3363-0234 opção 2, de posse do seu número de inscrição perante o CRF-PR.
 
3. Requerimentos:
 
4. Procedimento:

O procedimento pode ser PRESENCIAL ou via CORREIO.

A solicitação da baixa da inscrição pode ser feita na sede ou seccional mais próxima deste CRF-PR, ou ainda por correio.

Se desejar, o profissional poderá solicitar por telefone ou e-mail, o encaminhamento da taxa.

No caso de procedimento por correio, o profissional deverá encaminhar o requerimento preenchido e assinado, juntamente com os documentos de identidade profissional citados no item 1 e o comprovante de pagamento da anuidade proporcional (item 2).

O requerimento deverá estar com assinatura reconhecida em cartório, salvo se acompanhado de cópia de documento de identificação, cuja assinatura esteja igual a do requerimento.

 
5. Informações importantes:
 
A cobrança da anuidade decorre da inscrição do profissional. Dessa forma, a proporcionalidade da cobrança varia de acordo com a data do protocolo da baixa, ou seja, cobra-se 1/12 da anuidade no caso de requerimento de baixa protocolado em janeiro, 2/12 da anuidade no caso de requerimento de baixa protocolado em fevereiro e assim respectivamente.
 
 
IMPORTANTE
 
Quando o procedimento for realizado por correio, caso a documentação seja encaminhada de maneira incompleta, formulário esteja preenchido de forma incorreta, incompleta, ou ainda sem a assinatura reconhecida em cartório ou mesmo desacompanhada de documento de identificação com a assinatura igual ao requerimento, alertamos que o requerimento não será protocolado e o formulário inutilizado.  

Orientamos que os documentos sejam enviados com Aviso de Recebimento e que, após o retorno do AR, o interessado acesse o Portal do CRF-PR em Casa, nos Protocolos Gerados no CRF para confirmar o protocolo da sua solicitação.