Serviços

Cancelamento de Inscrição de Pessoa Física




Considerando a seção VII da resolução 638/2017 o cancelamento de inscrição será por pedido do profissional por meio de formulário de cancelamento de inscrição de pessoa física junto ao CRF-PR.
Como quesito para o cancelamento de inscrição no CRF-PR, o profissional não pode responder tecnicamente por estabelecimento farmacêutico, tampouco exercer qualquer atividade farmacêutica, na forma disposta no artigo 13 da Lei 3.820/60.
 
Caso o profissional mantenha alguma responsabilidade técnica perante o CRF, verificar primeiramente o procedimento de Baixa de Responsabilidade Técnica.
 
1. Documentos necessários:
1.1 Devolução da cédula e carteira de identidade profissional para arquivamento;
1.1.1 Na hipótese de extravio, furto ou roubo da cédula e/ou carteira, o profissional deverá entregar ao CRF-PR o Boletim de Ocorrência Policial constando o fato.
 
2. Taxas:
2.1 Anuidade do ano em exercício proporcional ao número de meses que esteve inscrito no CRF/PR (ver item 5 = Informações importantes);
 
Para maiores informações, sobre as taxas, entre em contato com o Departamento de Cobrança através do e-mail: cobranca@crf-pr.org.br ou do telefone (41) 3363-0234 opção 2, de posse do seu número de inscrição perante o CRF-PR.
 
3. Requerimentos:
 
4. Procedimento:

4.1 Presencial

A solicitação da baixa da inscrição pode ser feita na sede ou seccional mais próxima deste CRF-PR.

4.2 Correio 
No caso de procedimento por correio, o profissional deverá encaminhar o requerimento de cancelamento de inscrição preenchido e assinado, juntamente com os documentos de identidade profissional citados no item 1.

O requerimento de cancelamento de inscrição no CRF-PR deverá estar com assinatura reconhecida em cartório, salvo se acompanhado de cópia de documento de identificação, cuja assinatura esteja igual a do requerimento.

Orientamos que os documentos sejam enviados por sedex com Aviso de Recebimento e que, após o retorno do AR, o interessado acesse o Portal do CRF-PR em Casa, nos Protocolos Gerados no CRF para confirmar o protocolo da sua solicitação.

4.3 E-mail (solicitacancelamento@crf-pr.org.br) 
1ª fase: Encaminhar para o e-mail solicitacancelamento@crf-pr.org.br o formulário de requerimento de cancelamento de inscrição preenchido e assinado, anexando cópia digitalizada do comprovante de envio pelo correio da cédula e carteira de identidade profissional. No assunto do e-mail deve ser colocado: Cancelamento de inscrição PF e o número do CRF-PR do profissional requerente. Os requerimentos devem estar acompanhados de cópia digitalizada de documento de identificação (RG ou CNH) cuja assinatura esteja igual ao do formulário.

2ª fase: Após a verificação dos documentos digitalizados encaminhados pelo requerente, o CRF-PR responderá por e-mail se está em conformidade ou necessita de correção.

3ª fase: Após o recebimento dos documentos originais, encaminhados pelos correios (cédula e carteira de identidade profissional) e estando tudo em conformidade, será gerado para o requerente um protocolo no Portal CRF-PR em Casa em "protocolos gerados no CRF-PR".

5. Informações importantes:

A cobrança da anuidade decorre da inscrição do profissional. Desta forma, a proporcionalidade da cobrança varia de acordo com a data do protocolo da baixa, ou seja, cobra-se 1/12 da anuidade no caso de requerimento de baixa protocolado em janeiro, 2/12 da anuidade no caso de requerimento de baixa protocolado em fevereiro e assim respectivamente.
 
Observação: os débitos em aberto não são impeditivos para solicitação de baixa.
 
IMPORTANTE
 
Quando o procedimento for realizado por correio ou e-mail, caso a documentação seja encaminhada de maneira incompleta, formulário esteja preenchido de forma incorreta, incompleta, ou ainda sem a assinatura reconhecida em cartório (opção correio) ou mesmo desacompanhada de documento de identificação com a assinatura igual ao requerimento, alertamos que o requerimento não será protocolado e o formulário será inutilizado.

Orientamos que os documentos sejam enviados com Aviso de Recebimento e que, após o retorno do AR, o interessado acesse o Portal do CRF-PR em Casa, nos Protocolos Gerados no CRF para confirmar o protocolo da sua solicitação.