Vigilância Sanitária


Grupos Técnicos de Trabalho - Vigilância Sanitária


A comissão tem como objetivos: assessorar a Diretoria do CRF-PR e prestar suporte às demais comissões assessoras na avaliação de propostas de regulamentação da Vigilância Sanitária e nos temas e discussões estratégicas de cunho técnico-científico relacionados ao âmbito profissional, com vistas a promover a valorização da profissão farmacêutica. Promove a articulação e a intercomplementariedade entre os setores de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Vigilâncias Sanitárias e órgãos afins, fortalecendo as relações institucionais na elaboração de políticas, programas e ações que visem à melhoria da qualidade da saúde da população. Busca contribuir para a inserção do farmacêutico no campo da Vigilância em Saúde, bem como o seu empoderamento para o desenvolvimento de suas atividades profissionais.

Integrantes

Ana Paula Moreira e Silva

Cargo: Membro Efetivo

Camila Rozisca Nassar

Cargo: Membro Efetivo

Carmen Miyuki Hama

Cargo: Membro Efetivo

Fábio Bordignon Lahud

Cargo: Membro Efetivo

Francielle Cristine Dechatnek

Cargo: Membro Efetivo

Joseane Cristina da Silva

Cargo: Membro Efetivo

Paulo Costa Santana

Cargo: Membro Efetivo

Renata Yurie Mochizuki

Cargo: Membro Efetivo

Seguem links de acesso de outros materiais para consulta:

 

III Encontro Estadual de Fiscalização (Enefis)

Apresentações

 

Legislações Federais - GERAL

 

Cartilha Conselho Federal de Farmácia

http://www.cff.org.br/userfiles/file/cartilha%20vigil%C3%A2ncia%20sanit%C3%A1ria08Dez2017.pdf

 

Principais legislações e atualizações: Federal

http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/

 

Lista de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil (últimas atualizações da Portaria 344/98)

http://portal.anvisa.gov.br/lista-de-substancias-sujeitas-a-controle-especial

RDC n° 277, de 16/4/2019

 

LEI N 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973.

(Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências).

http://www.cff.org.br/pagina.php?id=427&titulo=Lei+5991%2F73+-+Disp%C3%B5e+sobre+o+Controle+Sanit%C3%A1rio+do+Com%C3%A9rcio+de+Drogas%2C+Medicamentos%2C+Insumos+Farmac%C3%AAuticos+e+Correlatos

 

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222/2018

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/3427425/RDC_222_2018_.pdf/c5d3081d-b331-4626-8448-c9aa426ec410

 

 

Legislações Estaduais

 

Principais legislações e atualizações: Estado do Paraná

http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=851

 

Código Estadual de Saúde

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Codigo_Saude.pdf

 

 

Legislações: Farmácias e Drogarias

 

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 44/2009

(Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências).

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_44_2009_COMP.pdf/2180ce5f-64bb-4062-a82f-4d9fa343c06e

 

Resolução SESA nº 590/2014

(Estabelece a Norma Técnica para abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias de farmácias e drogarias no Paraná).

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/RESOLUCAO_2014/Resolucao5902014.pdf

 

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 20/2011

(Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isolado ou em associação).

http://www.anvisa.gov.br/sngpc/Documentos2012/RDC%2020%202011.pdf

 

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 22/2014

(Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências).

http://www.anvisa.gov.br/sngpc/RDC%2022%202014%20DOU.pdf

 

 

Legislações: Farmácias de manipulação

 

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 67/2007

(Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias).

http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/resolucao67_08_10_07.pdf

 

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 87/2008

(Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias).

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0087_21_11_2008.html

 

LEI Nº 11.951, DE 24 DE JUNHO DE 2009

(Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos). 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11951.htm

 

 

Legislações: Laboratório de Análises Clínicas

 

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 302/2005

(Regulamento Técnico para funcionamento dos serviços que realizam atividades laboratoriais, tais como Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial).

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_302_2005_COMP.pdf/7038e853-afae-4729-948b-ef6eb3931b19

 

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 20/2014

(Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano).

http://www.sbpc.org.br/upload/conteudo/anvisa_rdc20_10abr2014.pdf