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Baixa de Inscrição de Profissional




PESSOA FÍSICA
 
Para baixa da inscrição perante o CRF/PR, o profissional não pode responder tecnicamente por estabelecimento farmacêutico, tão pouco exercer qualquer atividade profissional ou decorrente de sua formação.
 
Caso o profissional mantenha alguma responsabilidade técnica perante o CRF, verificar primeiramente o procedimento de Baixa de Responsabilidade Técnica.
 
1. Documentos necessários:
1.1 Devolução da cédula e carteira de identidade profissional para arquivamento;
 
2. Taxas:
2.1 Anuidade proporcional ao n.º de meses que esteve inscrito no CRF/PR;
 
Para maiores informações, sobre as taxas, entre em contato com o Departamento de Cobrança do CRF através do e-mail: cobranca@crf-pr.org.br ou do telefone (41) 3363-0234 opção 5, de posse do seu número de inscrição perante o CRF/PR.
 
3. Requerimentos:
 
4. Procedimento:
O procedimento pode ser PRESENCIAL ou via CORREIO.
A solicitação da baixa da inscrição pode ser feita na sede ou seccional mais próxima deste CRF/PR, ou ainda por correio.
Se desejar, o profissional poderá solicitar por telefone ou e-mail, o encaminhamento das taxas.
No caso de procedimento não presencial (correio), o profissional deverá encaminhar o requerimento preenchido e assinado, juntamente com os documentos de identidade profissional citados no item 1 e o comprovante de pagamento da taxa de certidão pessoa física e da anuidade proporcional (item 2). Orientamos o encaminhamento via correio com aviso de recebimento (AR).
 
5. Informações importantes:
A cobrança da anuidade decorre da inscrição do profissional. Dessa forma, a proporcionalidade da cobrança varia de acordo com a data do protocolo da baixa, ou seja, cobra-se 1/12 da anuidade no caso de requerimento de baixa protocolado em janeiro, 2/12 da anuidade no caso de requerimento de baixa protocolado em fevereiro e assim respectivamente.

ATENÇÃO

O Código de Ética, dispõe em seu art. 12, XIII do anexo I que a comunicação do desligamento deverá ser realizada em cinco dias, a contar do encerramento do vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos  pelo empregador.

IMPORTANTE
 
Quando o procedimento for realizado por correio, caso a documentação seja encaminhada de maneira incompleta ou os formulários estejam preenchidos de forma incorreta ou incompleta, alertamos que o requerimento não será protocolado e os documentos serão inutilizados. 
 
Orientamos que os documentos sejam enviados com Aviso de Recebimento e que, após o retorno do AR, o interessado entre em contato com o CRF/PR para confirmar a efetivação do requerimento e receber o número do protocolo da sua solicitação.